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REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL AÇÃO EDUCATIVA
Boletins e Agenda
OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
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Title
Author(s)
2007-03-01
Direito à Educação Infantil, Educação Inclusiva
-
2008-06-01
Demanda popular por educação infantil e dever legal de atendê-la
-
2008-08-01
Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil”
-
2006-05-03
Os princípios dos currículos do ensino médio
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2004-12-15
Funções essenciais à justiça: a defensoria pública
-
2005-07-14
2º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro”
-
2005-08-11
4 º argumento – educação infantil na justiça “Discricionariedade Administrativa”
-
2005-08-28
3º argumento – educação infantil na Justiça “Norma Programática”
-
2005-06-16
Obstáculos jurídicos para efetivar o direito à educação infantil
-
2005-06-30
1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”
-
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Subject
31
Direito à educação
16
DIREITO À EDUCAÇÃO
6
EDUCAÇÃO INFANTIL
4
Educação de Jovens e Adultos
3
Direitos Humanos
3
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
3
Fundeb
2
Educação inclusiva
2
Educação Infantil
2
Ensino Fundamental
.
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11
2005
11
2006
9
2004
9
2007
5
2008
5
2009
1
2010
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51
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